O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis a referendar a liminar que estabelece regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2, mantendo a data prevista de implantação.

Ontem, o ministro Flávio Dino, relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de transição. O relator também manteve a implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação foi aberta de forma virtual, e está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

O debate no STF decorre da decisão legislativa que alterou a forma de organização da jornada de trabalho. No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado em regime de 5×2, sem redução salarial. Em paralelo, ficou prevista uma regra de transição de 14 meses para a adaptação da jornada de 44 para 40 horas semanais.

A proposta que configura o fim da escala 6×1 havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e recebeu votos favoráveis tanto da base governista quanto da oposição no Senado. Entidades representativas da categoria celebraram a aprovação, destacando que a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e tempo para outras atividades e estudos.

Pesquisas sobre a mudança também foram citadas durante o processo legislativo: uma sondagem realizada em fevereiro indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. No plano prático, as decisões do STF nos próximos dias definirão se as regras de transição impostas pela liminar do relator serão mantidas sem alterações.

Com a conclusão da votação virtual prevista para segunda-feira (16), a Corte confirmará ou reformará a liminar que disciplina como será feita a passagem das jornadas até a data de implantação definida. Enquanto o julgamento não é concluído, empregadores e trabalhadores devem acompanhar os desdobramentos para ajustar calendários, contratos e acordos coletivos conforme as regras que venham a ser validadas pelo Supremo.

O tema permanece no centro do calendário jurídico e trabalhista do país, porque envolve mudanças diretas na rotina de trabalho e no tempo de descanso de milhões de trabalhadores.