No Enajun, no Rio, Fachin elogiou magistradas negras e disse haver profissionais qualificadas para a Corte. Citou dados do CNJ sobre a participação negra no Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (13/11/2026), a indicação de uma ministra negra para compor a Corte. A declaração foi feita durante sua participação no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado no Rio de Janeiro.
No evento, Fachin elogiou o currículo das magistradas presentes e destacou a existência de profissionais negras qualificadas para a Suprema Corte. Ao apresentar sua avaliação sobre a presença negra no Judiciário, o ministro citou dados do CNJ que apontam que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.
“Eu olhava o auditório, ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”.
“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista.”
Atualmente, o STF é composto por 11 ministros e registra uma cadeira vaga. O texto recordou episódios recentes da ocupação dessa vaga: em 2025, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou aposentadoria antecipada; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado barrou a indicação.
Com a reeleição, o presidente poderá indicar quatro ministros para o STF. Segundo o cronograma já conhecido, nos próximos quatro anos os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos, o que deverá abrir novas vagas na Corte.
A discussão levantada por Fachin remete à diferença entre a composição democrática desejada da Corte e os números reais de representatividade no Judiciário. A presença de uma ministra negra no STF — além de representar mudança simbólica — pode alterar a configuração interna da Corte em votações sobre políticas públicas, igualdade racial e direitos sociais.
O processo de preenchimento de vagas no STF envolve indicação presidencial e sabatina/aprovação pelo Senado, etapa que já se mostrou decisiva no caso da indicação anterior. A fala de Fachin durante o Enajun acrescenta pressão pública e institucional sobre a pauta da diversidade nas futuras indicações e confirma que a discussão sobre representatividade seguirá em evidência nos próximos meses.
O debate sobre pluralidade no Judiciário, explicitado no encontro no Rio de Janeiro, coloca em foco tanto a necessidade de ampliar a presença de negras e negros nas carreiras jurídicas quanto o papel das instâncias políticas na escolha de ministros para a Suprema Corte.