Implementado há um mês para segurar preços, o benefício de R$1,40 por litro não foi prorrogado após o vencimento da portaria. O subsídio de R$2,12 ao diesel rodoviário permanece em vigor.

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. O benefício havia sido implementado há um mês para atenuar os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado doméstico.

A medida chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A decisão, segundo o comunicado da pasta, não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo em razão da Portaria 3.181, de 27 de outubro.

Dois subsídios

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
• R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro;

A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir custos de comercialização do combustível, com o objetivo de diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno. A medida de R$ 1,40 foi criada em meio à alta do petróleo provocada por tensões e conflito no Oriente Médio e teve validade inicial de 30 dias, segundo a Fazenda.

O diesel importado tem papel relevante no abastecimento nacional: mais de 25% do consumo do país depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação aumenta e a subvenção busca compensar parte dessa diferença para evitar que toda a pressão seja repassada ao preço final no Brasil. A possibilidade de reavaliar o benefício de R$ 1,40 não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo, informou a Fazenda.

Benefício mantido

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. Esse auxílio é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A, que é o diesel puro comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B corresponde ao produto já misturado e comercializado nos postos.

Impacto nas contas públicas

Os subsídios ao diesel também estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos: ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Com o fim da subvenção de R$ 1,40, o acompanhamento da evolução dos preços internacionais do petróleo e as decisões sobre a política de subvenções continuarão sendo determinantes para o comportamento dos preços do diesel no mercado doméstico e para as discussões fiscais que seguem no Congresso.