Termos e condições gerais de uso do site https://notabahia.com.br  

Os serviços do https://notabahia.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social: NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA, com nome fantasia Nota Bahia inscrito no CNPJ sob o n° 56.433.171/0001-69, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://notabahia.com.br.  

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Notícias em Tempo Real, Análises e Opiniões, Cobertura de Eventos e Multimídia.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 

4. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email redacao@notabahia.com.br telefone +55 (71)9 8484-9494.  

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 24 horas.

5. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma https://notabahia.com.br:  

1. a) indicar as características do serviço ou produto;
2. b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
4. d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

6. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados. 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

7. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

8. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

9. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de NOTICIAS.BA CONSULTORIA E INFORMACAO LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://notabahia.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.      

10. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

11. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.