PEC cria gratuidade no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados em todo o país. Presidente assinou o texto e quer usar emendas parlamentares para custeio, pedindo votação rápida ainda este ano.

O Governo Federal enviou nesta quarta-feira, 21/10/2026, ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte coletivo gratuito nos fins de semana e feriados em todo o país. O texto foi assinado no Palácio do Planalto, em Brasília, e a expectativa do presidente é que a medida seja votada ainda este ano.

Durante a cerimônia de assinatura da PEC, o presidente destacou a intenção de utilizar parte das emendas parlamentares para custear a tarifa zero e pediu celeridade na votação.

“Os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, que são da oposição, irão de convir que, é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com o que povo tenha um pouco de respeito e dignidade, do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende. E eu espero que a gente vote ainda este ano, para não deixar as coisas pra depois”.

O presidente também vinculou a proposta ao fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que o benefício do descanso deve ser complementado pela possibilidade de deslocamento sem custo para os trabalhadores.

“O fim da escala 6×1 está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana. É justo que a gente faça com o que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado, para que essas pessoas, ao terem tempo pra descansar, possam visitar um parente, possa visitar um grupo de amigos, e também receber as visitas. E, muitas vezes, as pessoas ficam em casa no domingo, não conseguem sair de casa, porque não têm o dinheiro da condução”.

No mesmo evento, o ministro do Planejamento e Orçamento informou o percentual das emendas que será direcionado ao custeio. Segundo a apresentação, pelo menos 26,8% das verbas obrigatórias enviadas ao Congresso — as chamadas emendas impositivas individuais e de bancada — serão destinadas ao financiamento da gratuidade.

“Destinar a parcela, das emendas impositivas que estão no orçamento, para o transporte coletivo, para a tarifa zero, especialmente aos fins de semana e feriados. A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente pro custeio desse serviço. E, com muito respeito ao Congresso Nacional, com diálogo, é uma qualificação, é dar qualidade às emendas parlamentares”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê mais de R$ 44 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória; pela PEC, cerca de R$ 12 bilhões seriam usados para custear a gratuidade do transporte público. Por se tratar de uma PEC, o texto precisará ser analisado e votado em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Na prática legislativa, a aprovação exige ao menos 308 dos 513 deputados em cada turno na Câmara e 49 dos 81 senadores em cada turno no Senado. Caso avance, a medida irá demandar articulação no Congresso e ajustes orçamentários para viabilizar os repasses às cidades que operam o transporte coletivo.

O envio da PEC marca o início da tramitação formal da proposta e coloca o tema da tarifa zero no centro do debate público e fiscal para os próximos meses. O próximo passo será a apresentação formal nas comissões e a definição de cronograma de votação pelas lideranças nas duas casas.