A Justiça Federal aceitou a denúncia contra a cúpula da Voepass. O acidente em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), causou 62 mortes. Eles serão processados por atentado e sinistro em transporte aéreo.

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do avião da empresa, acidente ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo (SP) que resultou na morte de 62 pessoas. Os acusados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo a denúncia, entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass — responsáveis, segundo o MPF, por decisões que teriam criado as condições para a queda. Entre os nomes citados está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Duas pessoas que não ocupavam cargos de comando também foram denunciadas por, de acordo com o MPF, terem contribuído para o acidente.

O processo tem origem em investigações da Polícia Federal, que em agosto concluiu relatório e indiciou 16 pessoas. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por essa razão, não foram incluídos na denúncia encaminhada à Justiça.

O relatório da Polícia Federal apontou que a aeronave foi submetida a condições de gelo severo e precipitação sem condições técnicas para operar. Equipamentos essenciais para enfrentar essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes no momento do voo, segundo a investigação, mas a decolagem foi autorizada pela empresa. A denúncia também sustenta que a Voepass tinha uma cultura organizacional que priorizava economia de recursos e lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”

A declaração acima é da procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia apresentada à Justiça. Segundo a peça acusatória, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo, mas escalou a aeronave para o trecho entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia 9 de agosto, quando havia alertas de formação de gelo severo ao longo da rota. Os problemas no sistema de degelo teriam provocado perda de sustentação em voo.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu investigação apontando falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores como fatores do acidente.

A Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e demais autoridades, fornecendo documentos e informações ao longo do processo.

“Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”

A defesa do presidente José Luiz Felício Filho afirmou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que o cliente irá se manifestar nos autos. Segundo a defesa, Felício estava afastado da gestão diária na época do acidente e retomou a gestão executiva apenas após o episódio.

“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente. Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”

Com a denúncia recebida, o processo seguirá na Justiça Federal, onde os réus terão prazo para apresentar defesa e o caso avançará às etapas processuais previstas para apuração e decisão judicial.