O relator deu prazo de cinco dias para PGR e AGU se manifestarem sobre a ação do PSD que pede 2º turno no Rio por anulações de votos apontadas pelo TSE. O TSE também será ouvido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu, nesta segunda-feira (19), manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação apresentada pelo PSD que solicita a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão do relator, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido no processo, que discute se a eleição para o governo do Rio deve ser submetida a novo turno em razão de anulações de votos apontadas pelo TSE.
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos atribuídos ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A medida do tribunal eleitoral levou à proclamação de Douglas Ruas (PL) como eleito em primeiro turno, após a sua votação subir de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Na peça apresentada ao STF, o PSD argumenta que a realização de um eventual segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de decisões processuais. O partido apontou ainda um risco que, segundo sua alegação, pode resultar no mesmo desfecho da eleição por via processual:
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”
Argumenta o partido que essa dinâmica processual permitiria que candidaturas sem registro permanecessem na disputa e, só posteriormente, a anulação de seus votos alterasse a base eleitoral.
Após receber as manifestações da PGR, AGU e do próprio TSE, o relator deverá decidir a questão. O pedido de vistas aos órgãos centrais do Executivo e ao Ministério Público Federal integra a fase de instrução do processo no STF e antecede a decisão final do relator sobre eventuais medidas cautelares ou o seguimento da ação.
Em outra ação relacionada ao caso, o ministro Zanin já havia negado pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que culminou na vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A controvérsia jurídica seguirá sob análise da Suprema Corte, com possíveis impactos sobre a validade do resultado e a definição de eventual segundo turno.