A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (19). Segundo a pasta, o montante equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e será realocado sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. O governo detalha que parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias e que outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo oficial é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O ministério não informou, na nota, quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.
Sobre a meta de superávit, o Planejamento afirma que o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Na nota, a pasta reafirma que pretende retomar os superávits primários nos anos seguintes e que o indicador é importante para a trajetória da dívida pública, ainda que não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento. O ministério também informa que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente.”
Entre as medidas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O MPO contesta a soma indiscriminada desses valores, destacando diferenças nas fontes de financiamento, prazos e naturezas das ações.
O Ministério do Planejamento também afirma que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e que as ações previstas visam proteção social, acesso à moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores. A pasta ressalta que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país.”
O remanejamento proposto seguirá agora para o Congresso, onde será discutido no processo de análise do Orçamento de 2027, com definição de relatoria e prazos legislativos que vão orientar a tramitação das mudanças.