terça-feira, 20 de outubro de 2026

TCU aprova contas do BC de 2025 e dá quitação plena; apuração do Master segue

TCU aprova contas do BC de 2025 e dá quitação plena; apuração do Master segue

por R2Sites

Publicado em 20/10/2026,

às 00h00

A Segunda Câmara do TCU aprovou as contas do Banco Central de 2025 e concedeu quitação plena aos nove gestores, inclusive ao presidente Gabriel Galípolo. O caso do Banco Master, alvo de investigação, permanece em apuração.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20/10/2026), as contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão examinada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.

A deliberação ocorreu uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso devido a possíveis desdobramentos da investigação sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. Na ocasião anterior, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) havia solicitado a suspensão, alegando que os fatos apurados no caso Master poderiam influenciar a avaliação da gestão do Banco Central.

Ao retomar a análise das contas, o relator Jorge Oliveira entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser julgada com base nos elementos próprios do processo anual. Segundo o entendimento registrado na sessão, os documentos reunidos não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. A decisão acompanhou a análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), que havia considerado regulares as contas e recomendado a concessão de quitação plena aos responsáveis.

A quitação plena significou, no âmbito daquele processo de prestação de contas, o reconhecimento de que a gestão examinada observou as normas legais e administrativas aplicáveis, inclusive no que diz respeito à legalidade dos atos de gestão, à administração dos recursos públicos e ao cumprimento das responsabilidades institucionais. Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado pela Segunda Câmara.

Ao mesmo tempo, o tribunal deixou claro que a decisão não encerrou a apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Essa investigação tramitou em processo distinto, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e seguia sem data definida para julgamento pelo plenário do TCU. O procedimento buscava examinar a atuação da autoridade monetária na fiscalização e supervisão do Master, incluindo as medidas que culminaram na liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025.

O caso Master ganhou repercussão no início de 2026, quando foi determinada uma inspeção para obter esclarecimentos sobre os procedimentos que levaram à liquidação. A autoridade monetária questionou a necessidade dessa inspeção sem autorização colegiada, e a medida foi suspensa para decisão do plenário. Em janeiro, após reunião entre dirigentes do TCU e do Banco Central, foi informado que um entendimento havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação, mas a investigação permaneceu em andamento.

Portanto, a aprovação das contas anuais resolveu apenas a prestação de contas de 2025; a averiguação específica sobre o Master dependia da análise e das provas reunidas no processo próprio, e o TCU manteve aberto o procedimento para apurar eventuais responsabilidades relacionadas à liquidação do banco.

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