Empresa afirmou ter tratado as duas campanhas de forma igual e anexou documento que explica o mecanismo de isonomia. Envio ocorreu após determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze.

A Meta afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19), que não favoreceu o alcance de publicações a favor de qualquer dos candidatos no segundo turno da eleição presidencial. No documento, a empresa disse que tratou os conteúdos das duas candidaturas de forma igualitária e anexou um relatório técnico que detalha o mecanismo que garante essa isonomia.

A peça foi apresentada em atendimento à determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que exigiu informações sobre as medidas adotadas para assegurar tratamento isonômico entre as campanhas. A ordem judicial atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que apontou favorecimento de publicações em benefício do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória”

O ministro Bellizze fixou multa de R$ 500 mil por dia caso a empresa não respondesse aos questionamentos; na segunda-feira ele deu novo prazo de 24 horas e elevou o valor da sanção para R$ 1 milhão por dia. Em resposta ao TSE, a Meta garantiu ter cumprido as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e afirmou que seguiu o plano de trabalho previamente apresentado à corte.

“descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”

Segundo a empresa, o documento técnico explica critérios e regras aplicados às plataformas e ressalta observação do próprio ministro Bellizze, de que a isonomia prevista na legislação eleitoral se refere a regras e critérios, e não a resultados específicos.

“a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”

Entre as providências apontadas pela Meta estão revisão humana, em até duas horas, de eventuais restrições automáticas aplicadas a anúncios ou contas oficiais de campanha; adoção de medidas adicionais na ferramenta Meta AI para que ela rejeite comandos que contenham os prenomes dos candidatos; e explicação sobre limitações técnicas do Instagram que impedem restringir um post apenas em relação à conta oficial quando há publicações em colaboração (collab).

A empresa informou também que auditou 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial: 720 posts foram removidos, 270 já tinham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.

“age de ‘boa-fé’ e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral”

A Meta solicitou reunião urgente com o ministro Bellizze para esclarecer aspectos técnicos do processo. O caso segue em tramitação no TSE e terá desdobramentos que podem afetar regras de moderação e fiscalização das plataformas durante o segundo turno — um tema com impacto direto sobre eleitores em toda a Bahia e no país.