O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será tratada como prioridade na Casa. A declaração foi feita durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado nesta terça-feira (18), em Brasília.
Para compensar, o governo vai mirar taxas adicionais para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano – ou R$ 50 mil por mês. A maior tarifa adicional ficará para quem tem renda a partir de R$ 1 milhão por ano. O governo estima que 141 mil pessoas pagarão imposto adicional.
A cobrança será por meio de alíquota mínima de 10%, cobrada quando a tributação efetiva não atingir esse patamar.
Caso seja aprovada, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes. Atualmente, estão isentos do pagamento do IR aqueles que recebem até R$ 2.824. O governo havia prometido corrigir a faixa para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos de 2024, ainda neste ano. No entanto, essa atualização ainda não foi oficializada.
O projeto também prevê alíquotas progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, abrangendo praticamente todos os recebimentos, com algumas exceções. A nova taxacão deve atingir aproximadamente 141 mil pessoas, majoritariamente beneficiadas por rendimentos com dividendos. Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano passará a pagar pelo menos 10% de imposto sobre sua renda total.