Decreto reduz jornada de 44h para 42h (16/12/2026) e 40h em dezembro/2027. Ministro Luiz Marinho diz que duas folgas e o novo cálculo vão aumentar o custo das horas extras sem reduzir salários.
O governo federal assinou decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 e estabeleceu mudanças no cálculo da hora trabalhada, o que vai elevar o custo das horas extras mesmo sem redução nos salários mensais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de duas folgas remuneradas por semana vão aumentar o valor de referência da hora de serviço. O decreto determina a redução do limite semanal de 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.
Marinho detalhou o novo critério para cálculo: com a jornada de 44 horas foi usado o divisor 220; com 42 horas o divisor passará a ser 210 e, com 40 horas, 200. Segundo ele, mantendo o mesmo salário mensal, o valor da hora sobe. Como exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.000 verá o valor de referência da hora passar dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16/12/2026 e para R$ 15,00 em dezembro de 2027.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”,
O ministro também afirmou que as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal em vez de recorrer a horas extras.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”,
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu liminar autorizando que, durante o período de transição de um ano para a escala 5×2, as 42 horas semanais sejam distribuídas entre os cinco dias de trabalho, resultando em jornadas diárias de até 8h24. Nesses casos, os minutos extras diários não gerarão direito automático a hora extra durante o período de transição conforme a decisão liminar.
O decreto não extingue regimes especiais. A escala 12×36 e os turnos ininterruptos de revezamento (como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero) permanecerão em vigor, mas deverão observar os novos limites e ajustes por meio de acordos e negociações coletivas.
Segundo Marinho, o decreto preserva pisos salariais e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando couber, avulsos. Também garantirá duas folgas semanais remuneradas a quem já trabalha 40 horas distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga. O ministro ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e que não pode haver redução salarial.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”,
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer empregadores e empregados. Equipes de relações e de inspeção do trabalho serão mobilizadas para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
Eixo do decreto
O que muda na prática
- 1. Novo divisor e cálculo da hora extra: O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
- 2. Redução da jornada sem corte salarial: Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo os salários.
As mudanças prometem impactar custos de empresas e a rotina de trabalhadores e deverão exigir negociação local de escalas, contratações e ajustes operacionais nas atividades que funcionam 24 horas. O texto do decreto e as normas complementares definirão detalhes práticos e prazos para adequação.
