BC aprovou resolução que amplia o acesso de cooperativas e instituições menores ao mercado aberto e ajusta procedimentos do Selic. As regras, que ampliam depósitos voluntários a prazo no BC, valem de 30/11/2026.
O Banco Central aprovou, nesta quinta-feira (19), mudanças que ampliaram o acesso de instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, ao mercado aberto e atualizaram procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As novas regras foram estabelecidas por meio de resolução e passarão a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Entre as principais alterações está a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Com a mudança, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, entre elas cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse instrumento para aplicar recursos, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão.
O depósito voluntário é uma aplicação feita pelas instituições financeiras no Banco Central, que remunera os valores depositados. O mecanismo funciona como ferramenta complementar de política monetária para administrar a quantidade de dinheiro disponible na economia, retirando recursos da circulação imediata no mercado financeiro.
Na prática, as cooperativas que tiverem recursos em caixa poderão destinar esses valores para depósitos remunerados no Banco Central sem precisar atuar diretamente na liquidação das operações. O liquidante-padrão é a instituição responsável por realizar a liquidação em nome de outra participante, permitindo que entidades sem estrutura própria de liquidação no Selic acessem o instrumento.
Outra modificação aprovada trata das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. A resolução criou um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença relevante entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos.
Conforme a nova norma, caso o preço do título apresente variação significativa, poderá ser realizado um realinhamento dos valores da operação nas condições previamente estabelecidas pelo BC. O mecanismo permitirá, quando os critérios forem atendidos, que a instituição antecipe a revenda dos títulos ao Banco Central e contrate simultaneamente nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração.
A resolução também promoveu atualizações no regulamento do Selic, incluindo procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais com foco em ampliar a automação e reforçar a segurança operacional. A norma esclareceu responsabilidades dos participantes, entre elas a obrigação de manter informações cadastrais corretas e atualizadas.
Segundo o Banco Central, as alterações visaram aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro, ampliar a competitividade entre participantes e promover inclusão de instituições de menor porte. As medidas integraram iniciativas da Agenda BC voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro. As instituições terão até 30 de novembro de 2026 para adequar procedimentos às novas regras.
