Em Brasília, Lula disse que a transição para a escala 5×2 deve provocar conflitos na Justiça do Trabalho. O decreto acaba com a 6×1 e reduz a jornada para 42h em 2026 e 40h em 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, em Brasília, nesta quinta-feira (19), que a implementação da nova escala 5×2 e a redução progressiva da jornada semanal devem gerar conflitos e provocações na Justiça do Trabalho. A declaração foi dada durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a jornada 6×1 e regula a transição para o novo modelo.
O decreto prevê a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, além da instituição da escala 5×2 como padrão. Na cerimônia, o presidente apontou que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a própria Justiça do Trabalho precisarão agir de forma preventiva para lidar com interpretações divergentes e eventuais litígios.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”
Segundo ele, é necessário capacitar dirigentes sindicais e estruturar delegacias do trabalho para que as negociações ocorram de forma mais equilibrada. Lula afirmou que empresários podem não respeitar dirigentes despreparados e que a Justiça deve estar pronta para as disputas que surgirem em razão da novidade.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O presidente também projetou resistência externa mesmo após o debate com setor produtivo e a aprovação do texto pelo Congresso por ampla maioria. Em sua avaliação, o decreto de regulamentação pode ser interpretado de maneiras diversas e gerar controvérsias jurídicas — papel que será desempenhado por advogados e tribunais.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”
Lula também relacionou a iniciativa com mudanças históricas na legislação trabalhista: lembrou a redução da jornada de 48 para 44 horas aprovada na Constituição de 1988 e destacou que os ganhos de produtividade trazidos pelo mundo digital não foram totalmente repassados aos trabalhadores — argumento usado para justificar nova diminuição da carga horária.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”
Com o decreto assinado, seguirá a fase de regulamentação e implementação prática nas empresas, com negociações coletivas e eventuais ações judiciais que deverão clarificar pontos de aplicação do texto. Sindicatos, empregadores e órgãos públicos terão papel central nesse processo de transição para a nova escala e para a nova carga horária.
