Comissão mista iniciou trabalhos no Senado nesta terça (17). Presidida por Jonas Donizette e com relatoria de Cid Gomes, a MP autoriza a União a comprar carteiras de crédito para renegociar dívidas antigas.
A comissão mista que vai analisar a medida provisória do programa Desenrola 3.0 foi instalada nesta terça-feira (17) no Senado Federal, dando o pontapé inicial ao exame parlamentar do texto que trata da compra de carteiras de crédito com dívidas antigas pela União.
O colegiado será presidido pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). O relator nomeado é o senador Cid Gomes (PSB-CE). A MP está em vigor desde o dia 25 de setembro e prevê que a União adquira carteiras de crédito com o objetivo de viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Para facilitar as condições de pagamento aos devedores, o desconto mínimo exigido pelo programa é de 90%. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas ao texto, que alteram ou propõem ajustes à proposta original.
Segundo o cronograma da comissão, o relatório do senador Cid Gomes deverá ser conhecido em 2 de dezembro. Após a conclusão da análise e a emissão do parecer, a previsão é de votação da medida provisória do Desenrola 3.0 pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. O texto também precisa ser votado pelo Senado Federal.
A instalação da comissão mista marca o início formal da tramitação legislativa da MP, etapa em que deputados e senadores têm a oportunidade de debater o alcance das medidas, apresentar emendas e definir o texto que seguirá para votação nos plenários. A combinação de compra de carteiras e descontos elevados — o mínimo de 90% previsto — coloca no centro do debate temas como proteção ao consumidor, impacto sobre credores e possíveis repercussões para as contas públicas.
Para os consumidores com dívidas antigas, a MP propõe uma alternativa de renegociação que pode representar redução substancial dos valores devidos, dependendo do resultado das negociações e das regras finais aprovadas pelo Congresso. Para o Legislativo, a pauta ganha pressão política por causa do prazo: medidas provisórias têm validade limitada e exigem tramitação célere para que suas disposições não percam eficácia.
Nos próximos passos, estarão em foco a análise das 38 emendas, a consolidação do relatório e as votações na Câmara e no Senado. O desfecho da tramitação definirá as condições práticas do Desenrola 3.0 e quando as medidas previstas poderão começar a ser aplicadas aos devedores.
