terça-feira, 17 de novembro de 2026

Senado adia para 18/11 votação de destaques ao ajuste fiscal

Senado adia para 18/11 votação de destaques ao ajuste fiscal

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

O Senado adiou a votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas, marcando a deliberação para esta quarta-feira (18/11/2026). A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, foi tomada para dar mais tempo à busca de um acordo sobre alterações ao texto.

Os senadores da oposição tentam incluir mudanças que afetam pontos centrais da proposta do governo federal, cuja estimativa é gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Entre os destaques estão medidas para impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o teto de compensação previdenciária aplicado a empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quinta-feira (12/11/2026). Pelo conteúdo aprovado, o governo pretende rever benefícios tributários concedidos a empresas e ampliar o bloqueio de despesas no orçamento. A proposta também prevê limitar o crescimento dos gastos públicos além da inflação: o aumento máximo das despesas, previsto no arcabouço fiscal, seria reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação, porém apenas nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Além disso, o projeto estabelece prazo para que o Congresso regulamente salários do funcionalismo que estejam acima do piso constitucional.

No plano legislativo, a análise do projeto na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer ainda nesta semana. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem um acordo com a Câmara para votar o texto do ajuste fiscal após o término da deliberação no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a votação busca criar um ambiente de normalidade econômica e ressaltou preocupações com indicadores recentes do país.

“É uma medida que tem o apoio do governo, que é importante para as contas públicas. Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros, e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica, que é tão importante.”

Hugo Motta também designou o deputado Mauro Benevides Filho, do União Brasil do Ceará, como relator do texto na Câmara. O deputado afirmou que a intenção é votar a proposta integral aprovada no Senado e, posteriormente, discutir outras medidas relacionadas às contas públicas.

Com o adiamento, o calendário político seguirá com a expectativa de votação dos destaques no Senado em 18/11/2026 e, em seguida, da tramitação na Câmara ainda nesta semana, com o relator já indicado. Caso os destaques sejam aprovados ou rejeitados, o texto seguirá para os próximos encaminhamentos constitucionais definidos pelos presidentes das Casas.

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