terça-feira, 17 de novembro de 2026

Com relator, Senado adia para 18 votação dos destaques do ajuste fiscal

Com relator, Senado adia para 18 votação dos destaques do ajuste fiscal

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

Após sessão em plenário, Davi Alcolumbre marcou para quarta (18) a apreciação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal. O relator Eduardo Braga pediu o adiamento devido à falta de acordo entre parlamentares da base.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (17), depois de sessão em plenário que começou pouco depois das 16h e teve o adiamento comunicado por volta das 18h, a pedido do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os destaques precisavam ser apreciados para que a proposta pudesse ser aprovada no Senado e enviada ainda nesta terça-feira à Câmara dos Deputados, mas a falta de entendimento entre parlamentares da base do governo e da oposição inviabilizou a conclusão da votação. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”

O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as mudanças propostas estão alterações no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e, a partir de 2027, a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos de contenção.

Outros pontos previstos no texto incluem a redução de benefícios tributários, a permissão para adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos de uma proposição. Os destaques em análise podem alterar substancialmente o texto-base. Entre eles estão propostas com impactos orçamentários significativos: a de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários, medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027; e um destaque do PL tenta impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses da Lei Kandir, que, no projeto, representariam cerca de R$ 12 bilhões parcelados entre 2031 e 2037.

Outro requerimento, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir para 0,6% (em vez de 2%) o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação nos anos de contenção e busca impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”

O adiamento dá a deputados e senadores alinhados ao governo mais tempo para negociações. Para estados e municípios, inclusive os da Bahia, as medidas sobre adiamento de repasses e mudanças na compensação da Lei Kandir são pontos centrais de atenção. O cronograma prevê nova tentativa de votação na quarta-feira (18), e, se aprovada no Senado, a proposta seguiria para apreciação prioritária na Câmara dos Deputados.

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