Após sessão em plenário, Davi Alcolumbre marcou para quarta (18) a apreciação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal. O relator Eduardo Braga pediu o adiamento devido à falta de acordo entre parlamentares da base.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (17), depois de sessão em plenário que começou pouco depois das 16h e teve o adiamento comunicado por volta das 18h, a pedido do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os destaques precisavam ser apreciados para que a proposta pudesse ser aprovada no Senado e enviada ainda nesta terça-feira à Câmara dos Deputados, mas a falta de entendimento entre parlamentares da base do governo e da oposição inviabilizou a conclusão da votação. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”
O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as mudanças propostas estão alterações no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e, a partir de 2027, a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos de contenção.
Outros pontos previstos no texto incluem a redução de benefícios tributários, a permissão para adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos de uma proposição. Os destaques em análise podem alterar substancialmente o texto-base. Entre eles estão propostas com impactos orçamentários significativos: a de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários, medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027; e um destaque do PL tenta impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses da Lei Kandir, que, no projeto, representariam cerca de R$ 12 bilhões parcelados entre 2031 e 2037.
Outro requerimento, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir para 0,6% (em vez de 2%) o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação nos anos de contenção e busca impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”
O adiamento dá a deputados e senadores alinhados ao governo mais tempo para negociações. Para estados e municípios, inclusive os da Bahia, as medidas sobre adiamento de repasses e mudanças na compensação da Lei Kandir são pontos centrais de atenção. O cronograma prevê nova tentativa de votação na quarta-feira (18), e, se aprovada no Senado, a proposta seguiria para apreciação prioritária na Câmara dos Deputados.
