terça-feira, 17 de novembro de 2026

Fachin: STF pode decidir este ano sobre Lei da Dosimetria

Fachin: STF pode decidir este ano sobre Lei da Dosimetria

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

O presidente do STF afirmou que a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo relator Alexandre de Moraes. A lei reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode favorecer Jair Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da lei conhecida como Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin informou que a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Fachin, a inclusão do caso na pauta do plenário só será definida se Moraes liberar o processo para julgamento. Durante um evento no Supremo, o presidente foi questionado sobre a intenção de julgar a matéria neste ano e respondeu afirmativamente:

“sim”

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se encontraram com o relator Alexandre de Moraes para tratar do tema. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) pediram que Moraes libere o processo para inclusão na pauta do plenário do STF.

A tramitação do caso no Supremo já teve desdobramentos relevantes neste ano. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes — condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 — que pleiteou a aplicação imediata da norma em seu caso. A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Na decisão de suspensão, Moraes argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de pena com base na nova lei enquanto ações que questionam a sua validade tramitavam no STF. Esse contexto jurídico é determinante para o desfecho: se Moraes liberar o processo, o plenário poderá discutir a constitucionalidade da norma e seus efeitos retroativos sobre sentenças já proferidas.

O caso reúne implicações políticas e jurídicas: envolve condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, pedidos de aplicação imediata da lei por condenados como Nara Faustino de Menezes, e a possibilidade de alcance da norma a figuras de destaque nacional. O próximo passo formal depende da decisão do relator Alexandre de Moraes sobre a liberação do processo para julgamento em plenário; a data será então marcada pelo STF.

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