Com o segundo turno no domingo (25), mobilização é livre até sábado (24). No dia da votação, só manifestação silenciosa e individual — camisetas, adesivos e bandeiras são permitidos. Descumprir as regras pode configurar crime eleitoral.

Com o segundo turno marcado para domingo, dia 25, eleitores e campanhas devem observar regras rígidas sobre manifestações e condutas que podem configurar crimes eleitorais. O período de liberdade de mobilização vai até o próximo sábado, 24; no dia da votação, as manifestações só serão permitidas na forma silenciosa e individual.

Até sábado (24), véspera da votação, será livre a manifestação e a mobilização em torno dos candidatos. No domingo, dia 25, porém, será permitida apenas a manifestação silenciosa e individual: o eleitor poderá usar adesivos, camisetas e até bandeiras, desde que não participe de ato coletivo.

Também estarão proibidas no domingo aglomerações que caracterizem ato eleitoral, a abordagem e o aliciamento de eleitores (a chamada boca de urna) e a distribuição de material de campanha no dia da votação. Alto-falantes, carreatas e comícios não poderão ocorrer neste dia, e candidatos não poderão fazer novas publicações de conteúdos nas redes sociais.

Além das restrições específicas do dia da votação, outras condutas permanecerão proibidas durante toda a campanha, como práticas de corrupção eleitoral. Um exemplo descrito nas regras é a compra de votos — oferta de dinheiro, produtos, serviços ou promessa de emprego em troca de voto — que pode resultar em pena de até quatro anos de prisão, além de multa. O uso de violência ou ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar também será caracterizado como crime eleitoral.

Denúncias de irregularidades poderão ser registradas pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante o sigilo do denunciante. A ferramenta será alternativa para quem presenciar ou for alvo de abordagem indevida no dia da votação.

Mais de 158 milhões de brasileiros estarão aptos a comparecer às urnas neste segundo turno. Importante lembrar: quem não votou no primeiro turno poderá votar neste domingo, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência anterior.

Para eleitores e agentes políticos na Bahia, as mesmas regras nacionais vigorarão: a observância das proibições no dia da votação e o respeito às normas durante toda a campanha são fundamentais para evitar sanções penais e administrativas. O acompanhamento das orientações do TSE e a utilização de canais oficiais de denúncia serão instrumentos-chave para preservar a regularidade do pleito.

Com a proximidade do dia 25, a recomendação é atenção às restrições e ao calendário: mobilizações e atividades eleitorais devem ser organizadas de acordo com os prazos e limites legais para garantir que o processo transcorra dentro da lei.