O governo federal reconheceu nesta terça-feira (20) situação de emergência em 14 municípios do Amapá em razão da estiagem, segundo a Portaria nº 3.595 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O estado do Amapá tem 16 cidades, ao todo.
A Portaria nº 3.595 considera decreto do governo do Amapá que trata da situação provocada pela falta de chuva e cita os municípios atingidos pelo quadro de estiagem. A medida deve permitir a adoção de ações emergenciais nas localidades apontadas pelo documento estadual.
Municípios reconhecidos
- Amapá
- Calçoene
- Ferreira Gomes
- Itaubal
- Laranjal do Jari
- Macapá
- Mazagão
- Oiapoque
- Pedra Branca do Amapari
- Porto Grande
- Pracuúba
- Santana
- Serra do Navio
- Vitória do Jari
Do total de 16 municípios do estado, 14 foram listados na portaria federal. O reconhecimento de situação de emergência costuma reduzir formalidades administrativas para a contratação de medidas de resposta e aponta para prioridade na liberação de recursos destinados a ações de Defesa Civil.
Recursos autorizados
- R$ 3,18 milhões — ao governo do Amapá
- R$ 945,8 mil — ao município de Tartarugalzinho
Em outras duas portarias, publicadas nessa segunda-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 4,1 milhões para ações de Proteção e Defesa Civil no estado. Os recursos serão destinados, em parcela única, a ações de resposta à estiagem e outros desastres.
O prazo estabelecido para uso desses recursos é de 180 dias. A medida busca viabilizar intervenções imediatas, como atendimento a famílias, medidas de mitigação e suporte logístico nas áreas mais afetadas pela falta de chuva.
Os próximos passos devem envolver a liberação formal dos recursos e a execução das ações previstas pelas administrações estadual e municipais, dentro do prazo legal de utilização dos valores. A portaria passa a vigorar com a publicação, o que formaliza o reconhecimento federal da situação de emergência no Amapá.