Na sexta (16) foi promulgada a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6×1. A partir de dezembro, trabalhadores terão dois dias de descanso semanal. Mobilização de balconista nas redes ajudou a aprovar.

Na sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como era vigente.

A proposta original vinha da PEC 221/2019, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. A matéria permaneceu parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por mais de três anos e só começou a avançar em 2023.

Em paralelo, a mobilização nas redes sociais criada por um balconista de farmácia, que passou a relatar a rotina exaustiva da escala 6×1, ganhou repercussão nacional e inspirou novas proposições. A mobilização alimentou a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com apoio de mais de 200 parlamentares, que propunha jornada de quatro dias por semana. Os dois projetos foram unificados e sofreram alterações até originarem a Emenda Constitucional promulgada, que estabeleceu dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas.

“Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor… Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro.”

O protagonista da mobilização passou da militância digital para a política institucional: foi eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, tornou-se o segundo candidato a deputado federal mais votado no estado, com 191.371 votos. Sua trajetória pessoal — sair do interior, trabalhar na escala 6×1 e usar a internet para denunciar condições de trabalho — foi citada como motor da adesão popular ao debate sobre jornadas.

“Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha realidade, sem produção, sem dinheiro, sem estrutura… milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho.”

Para trabalhadores em todo o país, incluindo na Bahia, a promulgação representa alteração significativa nas rotinas laborais e na organização do tempo para família, estudo e saúde. Historicamente, propostas para reduzir jornada e ampliar descansos vinham sendo discutidas há anos, alternando entre avanços e morosidade legislativa. A mudança promulgada encerrou um ciclo de proposições iniciadas em 2019 e reformuladas ao longo de 2023–2026.

Os próximos passos serão regulamentar a emenda para garantir fiscalização e cumprimento nos setores mais afetados pela escala 6×1, e acompanhar o impacto nas negociações coletivas e convenções trabalhistas regionais. A promulgação cria expectativa sobre como empregadores e trabalhadores vão adaptar horários e turnos até a entrada em vigor, em dezembro.