Decisão unânime do TSE flexibiliza o prazo para pedidos de transporte especial, aceitando solicitações com menos de 20 dias. A medida vale para o segundo turno em 25 de outubro; TREs avaliarão viabilidade local.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizou o prazo para solicitação de transporte especial nas eleições, permitindo que pedidos sejam feitos com menos de 20 dias de antecedência do pleito. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (15).

A medida vale para o segundo turno, que acontece no próximo dia 25 de outubro, e altera a norma anterior, que exigia 30 dias de antecedência para o encaminhamento das solicitações. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados terão de observar as particularidades locais e a viabilidade do atendimento antes de confirmar os pedidos.

O transporte especial faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo TSE. O programa prevê transporte individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. A iniciativa também contempla populações de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e ribeirinhos.

A decisão do TSE tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço e facilitar o exercício do voto por pessoas que necessitam do transporte especial. A mudança pode impactar o cronograma e a logística dos TREs, que deverão ajustar procedimentos para avaliar a viabilidade das solicitações feitas em prazos mais curtos.

Para eleitores e eleitas na Bahia e nos demais estados, a flexibilização representa uma oportunidade de última hora para garantir deslocamento assistido até as seções eleitorais. Cabe aos TREs, conforme a deliberação, adaptar rotinas operacionais e comunicar prazos e condições locais de atendimento.

Historicamente, o programa Seu Voto Importa foi criado para ampliar a acessibilidade no dia da eleição, buscando atender grupos que tradicionalmente enfrentam barreiras de deslocamento. Ao reduzir o prazo de solicitação, o TSE busca mitigar obstáculos de última hora, mas a efetividade da medida dependerá da capacidade logística dos tribunais regionais eleitorais e das condições locais — especialmente em áreas remotas e ribeirinhas.

Com o segundo turno marcado para 25/10, os tribunais regionais terão poucos dias para operacionalizar pedidos feitos com prazos reduzidos. A decisão do TSE abre prazo menor, mas também exige que as instâncias regionais avaliem caso a caso a viabilidade do atendimento, preservando a segurança e a organização do processo eleitoral.