Irineu Barth Júnior foi condenado por improbidade após retirar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos e aplicar em apostas online. Sentença exige devolução integral e multa que elevam a dívida a R$ 1,779 milhão.

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, pelo desvio de R$ 889,5 mil retirados de quatro caixas eletrônicos e aplicados em apostas online. A confirmação ocorreu no fim de outubro, com publicação do acórdão em 6 de novembro.

A sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a devolução integral do montante e a aplicação de multa no mesmo valor, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções cíveis. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal.

Segundo a decisão, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. A subtração dos valores foi percebida quando o servidor estava em licença médica e seu substituto constatou diferença entre o montante que deveria constar nos terminais e a contagem efetiva do numerário. A investigação administrativa apontou que todos os caixas com irregularidades permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa.”

O ex-funcionário havia sido demitido da Caixa após processo disciplinar. Na esfera penal, ele firmou um acordo de não persecução com o Ministério Público Federal e, por isso, não foi processado criminalmente. A sentença cível prevê ainda a perda de qualquer função pública que eventualmente venha a ocupar quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recurso.

A defesa alegou, em juízo, que o réu é portador de ludopatia — vício patológico em jogos — condição que teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação registrada nos autos, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou:

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença.”

O advogado confirmou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, e a defesa ainda poderá tentar reverter a condenação no STJ ou no Supremo Tribunal Federal, alegando nulidade processual ou constitucional na condução do processo. Até a definição final das instâncias superiores, permanecem as sanções aplicadas na esfera cível e a previsão de perda de função pública após o trânsito em julgado.

O caso reforça discussões sobre controles internos de instituições financeiras e sobre os efeitos da ludopatia em servidores públicos, além de apontar possíveis repercussões administrativas para instituições diante de desvios identificados em caixas eletrônicos sob responsabilidade funcional.