O presidente Abelardo de la Espriella assinou o decreto poucas horas antes da primeira mobilização convocada pela oposição. Segundo o governo, a medida cria protocolos para atuação das autoridades e regras de intervenção das forças de segurança para garantir a ordem pública.

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que amplia os mecanismos de controle sobre manifestações públicas. O ato ocorreu poucas horas antes da primeira mobilização convocada por setores da oposição para esta quarta-feira, reunindo organizações sociais, estudantis e sindicais.

Segundo o governo, a medida busca reforçar o controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares. O decreto estabelece protocolos de atuação das autoridades que supervisionarem os atos e define regras para intervenção das forças de segurança.

“O protesto pacífico constitui uma garantia constitucional”, disse o presidente durante uma transmissão pela televisão nacional, acrescentando, porém, que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.

Entre as disposições anunciadas estão a exigência de acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades e a determinação de que os agentes mantenham uma distância mínima de quatro metros dos participantes, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.

Casos que autorizam intervenção

• Porte ou uso de armas de fogo: autorização de atuação imediata das forças de segurança.
• Armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários: intervenção prevista em situação de risco.
• Retenção de pessoas contra a vontade: possibilidade de atuação policial.
• Agressões contra terceiros: previsão de intervenção das autoridades.

Proteções previstas

• Servidores públicos: proteção específica em caso de ataques ou ameaças.
• Pessoal uniformizado: salvaguardas para agentes em serviço.
• Missões médicas: proteção especial durante mobilizações.
• Equipes jornalísticas: competências de atuação diante de ataques ou ameaças a profissionais da imprensa.

O Executivo também apresentou outras iniciativas do seu programa de governo, incluindo um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista. Essas propostas serão elementos centrais da agenda legislativa anunciada pelo governo nas próximas semanas.

A assinatura do decreto e o cronograma de manifestações marcam um ponto sensível no calendário político colombiano: a norma entrará no debate público e jurídico enquanto movimentos sociais e partidos de oposição realizam protestos previstos para esta quarta-feira. Cabe acompanhar a implementação prática dos protocolos e a eventual tramitação das propostas legislativas no Congresso.