O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026 que extingue a jornada 6×1 e institui a escala 5×2 para todos os trabalhadores. A medida passa a valer em até 60 dias.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extinguiu a escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso (6×1) e instituiu a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do país. A nova regra passará a valer em até 60 dias a partir da promulgação.

A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros de Estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário; lideranças da oposição não compareceram à sessão.

A emenda prevê também a redução gradual da jornada de trabalho: das atuais 44 horas para 42 horas semanais em até 60 dias, e para 40 horas ao final de uma transição de 14 meses, sem redução salarial. A transição será organizada em etapas: 60 dias para a adoção da escala 5×2 e a queda para 42 horas; 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas semanais. Para os empregadores, no intervalo entre o segundo e o 14º mês, as duas horas adicionais acima das oito normais poderão ser distribuídas ao longo da semana — se repartidas igualmente, cada dia terá 8 horas e 24 minutos.

Houve voto majoritário no Senado na votação que concluiu a tramitação: 75 votos favoráveis e 1 contrário, registrado pelo ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta teve apoio do governo e foi influenciada por pressão de ruas, trabalhadores e sindicatos, segundo o registro da tramitação.

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil.”

O presidente da Câmara destacou que a mudança alcança milhões que percorrem longos deslocamentos e dedicam grande parte dos dias ao trabalho.

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras.”

O texto da emenda inclui medidas específicas: permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, desde que a média de duas folgas remuneradas por semana seja mantida no mesmo mês; autoriza jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, mediante negociação direta; e prevê que lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! … O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida.”

A mudança terá efeitos em todo o Brasil, inclusive na Bahia, e deverá alterar rotinas de empresas e trabalhadores. Resta acompanhar a edição das normas regulamentares e eventuais leis complementares que detalharão as medidas de transição e as exceções, além do impacto prático sobre micro e pequenas empresas nos próximos meses.