terça-feira, 17 de novembro de 2026

Câmara ouve especialistas sobre PEC que reduz maioridade para 16 anos

Câmara ouve especialistas sobre PEC que reduz maioridade para 16 anos

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

Deputados se reúnem hoje e amanhã (17-18/11/2026) em audiências da comissão. Delegados, promotores e pesquisadores vão debater a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes.

A Câmara dos Deputados se reúne HOJE (17/11/2026) e amanhã (18/11/2026) para debater, em duas audiências da Comissão Especial, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

Serão duas audiências: uma nesta terça (17) e outra na quarta (18). Durante os encontros, os deputados vão ouvir delegados, especialistas em políticas de controle do crime, pesquisadores, promotores e autoridades ligadas à proteção de crianças e de adolescentes.

A proposta em discussão altera a maioridade penal para 16 anos independentemente da natureza do delito, e não apenas para crimes hediondos. O relator é o deputado Mendonça Filho (PL-PE), que se posicionou a favor da redução desde que a pena seja cumprida em instituições separadas das unidades destinadas a maiores de idade.

O governo, conforme relatos no processo, afirma não ser contrário à discussão da matéria; o próprio Ministério da Justiça já admite essa possibilidade, mas restrita a crimes hediondos, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto e com um regime diferenciado de reintegração.

O tema volta a ser debatido em Brasília em meio a discussões mais amplas sobre segurança pública, atuação do sistema de justiça juvenil e políticas de prevenção. A PEC tramita na Câmara desde 2015 e segue uma trajetória que prevê votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado, caso seja aprovada.

As audiências desta semana servirão para compor o debate técnico e político na Comissão Especial. Estão previstos depoimentos de perfis variados — das forças de segurança a especialistas em direitos da criança e do adolescente — o que tende a colocar em evidência divergências sobre eficácia de medidas punitivas versus medidas socioeducativas e de prevenção.

Se aprovada na Comissão e no plenário, a proposta seguirá ao Senado para apreciação. Até lá, os próximos passos na Câmara incluem as manifestações colhidas nas audiências e o trabalho do relator na organização do parecer que será submetido à votação.

O assunto continua no centro do debate público por abordar diretamente a responsabilização penal de adolescentes e por potencialmente alterar práticas do sistema socioeducativo e da política criminal no país.

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