A restituição de cerca de R$ 1,325 bilhão beneficiará aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguirá até quarta (14). O saque voluntário terminou às 23h59 de segunda (5) e as plataformas saíram do ar em seguida.
Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguirá até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Cronograma de devolução
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
A devolução será realizada pelas instituições financeiras conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Orientações e riscos
- Consultar canais oficiais: acompanhar comunicados do governo e dos bancos sobre a devolução;
- Desconfiar de cobranças: não pagar taxas antecipadas para liberar o dinheiro;
- Proteção de dados: não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar informações: checar diretamente com a instituição financeira qualquer comunicação sobre o pagamento.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. A ofensiva contra as apostas integra um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais, além de ações contra plataformas clandestinas.
Os próximos passos são a devolução conforme o cronograma e, em caso de impedimentos operacionais, a centralização dos pagamentos pela Caixa a partir de 14 de outubro. Apostadores devem acompanhar os comunicados oficiais para instruções sobre eventuais valores remanescentes e procedimentos a seguir.