quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Governo anuncia gratuidade no transporte aos fins de semana para garantir 5×2

Governo anuncia gratuidade no transporte aos fins de semana para garantir 5x2

por R2Sites

Publicado em 19/11/2026,

às 00h00

Lula afirmou que defenderá passagem gratuita nos fins de semana como medida complementar à redução da jornada, de 44 para 42 horas. Ele fez o anúncio ao assinar o decreto que regulamenta a escala 5×2.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país como forma de assegurar que os trabalhadores possam usufruir das duas folgas previstas na nova escala 5×2.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A proposta de gratuidade nas passagens foi apresentada pelo governo como medida complementar à redução da jornada de trabalho: das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Na cerimônia, Lula explicou a motivação social da iniciativa e relacionou a tarifa zero aos novos dias de descanso.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”

Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC prevê a alocação mínima de 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada.

Segundo informações oficiais citadas pelo governo, a aprovação da proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões ao custeio da tarifa zero, de um total aproximado de R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

Durante o evento no Planalto, o presidente cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2 e afirmou que a medida visa “humanizar o mundo do trabalho”.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”

O presidente também defendeu que a redução beneficiará empregadores, argumentando que descanso melhora produtividade.

“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”

O decreto e a PEC ainda precisarão tramitar e ser aprovados nas instâncias competentes; a proposta do governo deverá passar por deliberação do Congresso Nacional. A matéria pode ter desdobramentos jurídicos e administrativos, e terá impacto financeiro para estados e municípios, inclusive nas cidades da Bahia que dependem da arrecadação tarifária para operar o transporte coletivo.

Fechando o discurso na cerimônia, o presidente afirmou que a medida busca evitar jornadas exaustivas e transformar a experiência do trabalhador:

“o fim da escala 6×1 [é] uma tentativa de humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”

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