Ministro Flávio Dino do STF determinou hoje que o mérito das ações sobre a transição para a escala 5×2 seja decidido agora. O julgamento, interrompido por pedido de destaque de Luiz Fux, tem placar parcial de 4 a 0.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte havia iniciado o julgamento para referendar a liminar do relator sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator.
Na decisão de hoje, Dino reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. A medida judicial define o calendário de transição entre os regimes de trabalho 6×1 e 5×2 e tem impacto direto sobre contratos de trabalho que passarão a adotar a nova jornada.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”.
O ministro destacou, assim, que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas, abrindo espaço para acordos entre sindicatos e empregadores nos termos previstos pela legislação.
O desfecho definitivo do caso ainda dependerá da inclusão do processo na pauta do plenário físico do STF. A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela agenda do plenário. Para que o processo seja levado a julgamento no plenário físico, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo, e ele ainda não indicou quando tomará essa medida.
O tema afeta servidores e empregadores que terão de ajustar rotinas, escalas e negociações coletivas à mudança prevista para dezembro. Com a decisão de levar o mérito a julgamento definitivo, o Supremo define o caminho processual que poderá solidificar ou modificar a liminar e, por consequência, o calendário de transição entre as jornadas 6×1 e 5×2.
Nos próximos passos, a expectativa é que a definição da data de julgamento pelo presidente do STF e a eventual liberação do processo por Luiz Fux apontem se a Corte confirmará, modificará ou derrubará os termos da liminar e como ficarão dispostas as negociações entre as partes envolvidas.
