Em audiência no Senado, Durigan detalhou a metodologia do IVA e afirmou que a carga efetiva média deve ficar em 8,5%. Ele disse que a reforma trará responsabilidade fiscal, justiça social e mais transparência.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro. Durigan reiterou que a alíquota máxima de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 11,3%, enquanto a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%.
Durante a sessão destinada a discutir a metodologia de cálculo da alíquota dos tributos sobre o consumo, o ministro apresentou detalhes sobre como a sistemática aprovada tornará mais transparente o custo das renúncias fiscais e o impacto de benefícios concedidos.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”
Segundo Durigan, a novidade permitirá que sociedade e agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão relativa a incentivos tributários. Ele afirmou que a alíquota de 11,3% corresponde ao percentual de referência aplicável a contribuintes que não se enquadram em regimes favorecidos, mas que haverá regimes diferenciados, reduções e hipóteses de alíquota zero que reduzirão a carga para setores específicos e para parcelas da população.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
Principais medidas sociais citadas
- Tributação zero: cesta básica;
- Cashback: para famílias inscritas no Cadastro Único;
- Redução/isenção: medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais.
Durigan afirmou ainda que a alíquota será revisada anualmente, com base em dados fornecidos pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por aplicar a metodologia prevista em lei e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.
“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”
O ministro destacou a necessidade de responsabilidade fiscal dos três Poderes, alertando que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do IVA para compensar perda de arrecadação.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”
Entenda: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a CBS formará o novo IVA dual do país, com princípio da não cumulatividade e possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
O TCU calculou a alíquota de referência em outubro, aprovando o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%. Esse índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica, diferença que o Ministério da Fazenda atribui à incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Mecanismos de transição
- Aproveitamento de créditos: previsão para ampliar aproveitamento de créditos sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos;
- Suavização de custos: medidas para reduzir os custos de adaptação e dar previsibilidade aos contribuintes na passagem para o IVA dual.
A notícia foi publicada em 17/11/2026.
