Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, suspendeu prazos processuais devido a falhas nos sistemas da Microsoft. A contagem foi interrompida em 12 e 13 de novembro e volta na segunda (16), após pedido da OAB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos ficou interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda‑feira (16). A suspensão atendeu a pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou risco de prejuízo à advocacia e ao andamento dos processos em razão das falhas técnicas.

Segundo Fachin, a instabilidade atingiu a ferramenta de e‑mail Outlook e as transmissões pela plataforma Teams. A decisão ressaltou, no entanto, que o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando comunicações em várias partes do mundo. A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de atividade maliciosa relacionada ao incidente.

A suspensão dos prazos levou em conta o potencial impacto nas comunicações entre advogados, partes e tribunais, e buscou preservar garantias processuais enquanto persistiram as falhas nas plataformas usadas para envio e recebimento de documentos e para atos processuais que dependem de mensagens eletrônicas.

O episódio reforçou a dependência do Judiciário e da advocacia em relação a provedores externos de serviços digitais e deverá provocar debates sobre medidas de contingência, redundância e alternativas para minimizar riscos em situações semelhantes. Especialistas e entidades do meio jurídico costumam considerar que falhas em sistemas de comunicação podem acarretar prazos perdidos e prejuízos irreversíveis, motivo pelo qual decisões como esta buscam resguardar a regularidade dos atos processuais.

Com o retorno previsto para 16 de novembro, tribunais e órgãos envolvidos acompanharão a retomada das rotinas eletrônicas e a normalização das comunicações. A OAB havia solicitado a suspensão alegando prejuízos potenciais; a Microsoft publicou explicações técnicas sobre a queda de serviço, mantendo que não identificou ação maliciosa.

Nota: a informação foi ajustada às 16h05 para registrar que a suspensão dos prazos valeu para todo o Judiciário, e não apenas para o STF.