O Comitê Intersetorial recebe sugestões até 17/11 para o plano trienal 2027-2029. A consulta pública busca ampliar a participação social e orientar ações prioritárias para proteger crianças no ambiente digital.

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe contribuições para o plano trienal 2027–2029 até a próxima terça-feira (17). A consulta pública destina-se a ampliar a participação social na elaboração do documento que orientará ações prioritárias no campo da proteção infantil online.

O plano trienal atua como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações da política específica para o ambiente digital. A chamada aberta pela gestão federal indica que podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

Sete eixos de atuação

• Educação digital e midiática: ações voltadas à formação crítica e ao letramento digital de crianças, adolescentes e profissionais.
• Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital: contempla canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento.
• Segurança, privacidade e proteção desde a concepção: incorporação de medidas de proteção em produtos e serviços digitais.
• Formação de profissionais, famílias e responsáveis: qualificação para identificação de riscos e promoção de cuidados digitais.
• Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes: mecanismos para garantir voz e protagonismo dos jovens nas políticas públicas.
• Governança e articulação intersetorial e interfederativa: coordenação entre entes e setores para implementação das ações.
• Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes: monitoramento contínuo e base de evidências para políticas públicas.

A consulta adota metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, segundo a própria iniciativa. O objetivo declarado é receber contribuições que aprimorem as ações propostas e consolidem o texto final do plano.

Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial

Informou o ministério que as contribuições resultantes da consulta pública serão integradas às discussões técnicas para aperfeiçoar o documento. A expectativa é que a sistematização das propostas subsidiará a versão final do plano trienal 2027–2029, definindo prioridades e fluxos de atuação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com o prazo se encerrando em 17/11, a iniciativa busca mobilizar diferentes atores sociais para fortalecer ferramentas de prevenção, acolhimento e responsabilização diante de riscos digitais. O próximo passo será a consolidação do texto final no âmbito do Comitê Intersetorial, com base nas contribuições recebidas.