A Defensoria pediu liminar ao Supremo para obrigar estados e municípios a manterem frota e viagens no dia da votação. Para locais sem transporte regular, solicita alternativas que garantam deslocamento gratuito dos eleitores.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma liminar nacional que obrigue o poder público a garantir transporte público municipal e intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, marcado para o próximo domingo (25).

No pedido enviado à Corte, a DPU solicita que os entes responsáveis impeçam redução de frota ou de viagens no dia da votação e adotem todas as providências necessárias para viabilizar o deslocamento dos eleitores sem custos. Para localidades sem sistema regular de transporte público, a instituição requisita que sejam utilizados veículos públicos para transportar eleitores até os locais de votação.

A DPU também pediu que os horários e itinerários dos serviços especiais sejam divulgados com antecedência mínima de 24 horas, para que eleitores possam planejar o deslocamento.

Em levantamento feito pela Defensoria, 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros foram consultados; desses, 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis. A instituição registrou, ainda, que algumas prefeituras afirmaram ter deixado de prestar o serviço em atendimento a determinações da Justiça Eleitoral.

A obrigação do poder público de garantir passe livre em viagens municipais e intermunicipais em dias de eleição já havia sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751, publicada em fevereiro deste ano, citada no pedido da DPU.

A DPU sustentou que a falta de transporte gratuito transforma o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia, afetando principalmente indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.

“onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”

Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE informações sobre as normas de gratuidade em linhas interestaduais que conectam cidades de estados diferentes e estabeleceu um prazo de 48 horas para resposta.

A cobrança ocorreu após ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que pede ao STF a oferta de transporte interestadual gratuito já neste segundo turno.

Com o pedido de liminar da DPU, o caso permanece sob análise do Supremo. A decisão sobre medidas imediatas para garantir o transporte no dia 25 ficará a cargo da Corte, que avaliará os argumentos e as informações que o TSE vier a encaminhar dentro do prazo definido.

Notícia publicada em 22/10/2026.