O Executivo pretende realocar cerca de R$20 bi no orçamento para financiar subvenção aos combustíveis, reajuste do Bolsa Família, ampliação do Pé de Meia e apoio a MEIs. A ação não elevará o teto de gastos.
O governo federal estima que vai precisar remanejar R$ 20 bilhões do orçamento para acomodar as medidas de estímulo econômico anunciadas nas últimas semanas. A previsão deverá envolver ações como subvenção aos combustíveis, reajuste do Bolsa Família, ampliação do programa Pé de Meia, renegociação de dívidas e medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o valor de R$ 20 bilhões representa cerca de 1% das despesas primárias sujeitas aos limites do teto de gastos. A realocação será feita sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, conforme o ministério destacou em nota.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada ao Congresso assim que for designado um relator. O governo informou que parte dos custos das medidas poderá ser absorvida com revisões de estimativas de despesas obrigatórias; os demais recursos necessários serão remanejados de outras áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O MPO não detalhou quais áreas terão cortes para o remanejamento de recursos. A pasta afirmou, porém, que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto.
Do ponto de vista fiscal, a medida se enquadra no mecanismo de ajuste interno do orçamento em anos com medidas extraordinárias: ao apresentar a necessidade de remanejamento como parcela das despesas primárias, o governo buscará cumprir o limite de gastos vigente e preservar a meta fiscal anunciada para 2027. Para estados e municípios, incluindo regiões como a Bahia, as decisões federais sobre subvenção de combustíveis, reajuste de programas sociais e apoio a MEIs terão impacto indireto na dinâmica econômica local, já que podem alterar transferências e demanda por serviços.
O cronograma seguirá da seguinte forma: primeiro a definição interna das fontes de corte e de revisão de estimativas; em seguida elaboração da proposta de alteração da LOA; por fim, envio ao Congresso para análise do relator designado e dos parlamentares. Eventuais mudanças na proposta dependerão do debate legislativo e das negociações políticas sobre prioridades e limites orçamentários.
Em síntese, o governo vai tentar acomodar R$ 20 bilhões em novas medidas sem romper o teto de gastos nem modificar a meta de superávit de 0,5% do PIB para 2027, recorrendo a revisões de estimativas e remanejamentos internos, enquanto o Congresso será acionado para avaliar a proposta.