O presidente afirmou na promulgação da Emenda Constitucional 221 que a escala 5×2 protege trabalhadores sem comprometer a viabilidade das empresas. Ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta sexta-feira (16), críticas à aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores e pôs fim à chamada escala 6×1. No evento de promulgação, o presidente afirmou que a mudança busca conciliar a manutenção das empresas com a saúde dos trabalhadores.
“Ninguém quer que a empresa quebre, mas ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”
Segundo o presidente, a reforma foi pensada para combinar “a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”. A emenda, promulgada pelo Congresso Nacional, prevê que a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, conforme anunciado no ato.
“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”
O presidente também destacou a importância da redução de jornada para as mulheres: “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”, disse, acrescentando que a iniciativa exige sensibilidade.
“Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade.”
A tramitação da proposta foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que afirmaram que a mudança poderia prejudicar empresas e a economia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a revisão da nova regra. Em resposta, o presidente afirmou que atribuir ao trabalhador a responsabilidade por uma eventual crise é “mentira” e que a lei aprovada prevê que problemas serão discutidos e resolvidos.
“A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir.”
Lula lembrou ainda avanços históricos para justificar a mudança: citou debates da Constituição de 1988, quando críticos afirmaram que a nova Carta “iria quebrar o Brasil”, e mencionou a campanha pelo 13º salário na década de 1960, que também enfrentou críticas semelhantes. No ato de promulgação, parlamentares como o presidente do Senado e o presidente da Câmara estavam presentes e aplaudiram o discurso.
Estudos divergem sobre os impactos da alteração: pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimaram que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria e poderá chegar a 6,6% em segmentos de vigilância e segurança. Para mitigar efeitos sobre micro e pequenas empresas, a Câmara aprovou, nesta semana, projeto que eleva o teto do faturamento anual do MEI de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor — hoje o limite é um.
O artigo 5º da emenda promulgada prevê a possibilidade de lei complementar que estabeleça medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para mitigar impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, o debate sobre aplicação e ajustes das novas regras deve prosseguir no Congresso e entre setores econômicos.