Nesta sexta (16), Davi Alcolumbre promulgará a PEC 221 que extingue a escala 6×1. Também assinará a PEC 14/21, que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde; o Senado aprovou a medida por 75 a 1.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221) que acaba com a chamada escala 6×1. Na mesma sessão solene, o parlamentar também vai assinar a PEC 14/21, que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O plenário do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos. Pelo texto aprovado, as empresas terão prazos para ajustar suas escalas e jornadas: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional deverão adotar a jornada em regime 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O dispositivo prevê ainda descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição completa, combinando o prazo inicial de 60 dias e o período adicional de 12 meses, corresponde a 14 meses para a implantação integral das novas regras.
Sobre os agentes de saúde, a PEC 14/21 cria requisitos específicos de aposentadoria para ACS e ACE, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Em comunicado dirigido aos senadores convocando para a sessão solene, o parlamentar ressaltou a importância das medidas. Em trecho do documento, ele escreveu:
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro.”
As mudanças terão impacto direto em trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1, incluindo profissionais na Bahia. Para empresas do setor privado e órgãos que utilizam escalas alternadas, haverá necessidade de adaptação das jornadas e dos acordos de trabalho dentro dos prazos legais. A alteração também reacende debates sobre organização do trabalho, proteção à saúde e conciliação entre vida profissional e familiar.
Com a promulgação prevista para sexta (16), os próximos passos serão a contagem dos prazos legais para implementação das jornadas e a publicação dos dispositivos que detalham a transição. A tramitação legislativa já concluiu a votação no Senado; a promulgação encerrará a etapa formal para que os prazos começarem a valer.