Com 75 votos a favor e 1 contra, a PEC estabelece descanso remunerado de dois dias por semana (5×2) sem redução salarial. Há transição total de 14 meses; empresas têm 60 dias após promulgação para ajustar jornadas.

O plenário do Senado concluiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em votação realizada na noite desta quarta-feira (14). A matéria foi aprovada por 75 votos a favor e apenas um contra.

A mudança aprovada prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e estabelece uma regra de transição total de 14 meses. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Sindicatos e centrais de trabalhadores celebraram a aprovação como uma conquista histórica, enquanto entidades patronais manifestaram preocupação com impactos econômicos e pediram revisão do texto pelo Congresso Nacional.

A Central Única dos Trabalhadores saudou o fim da escala e a redução da jornada, chamando a medida de vitória da organização da classe trabalhadora. Em nota, a central classificou a escala anterior como massacrante e afirmou que a aprovação marca um divisor de águas.

massacrante escala 6×1

[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação

Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o diálogo democrático com diversos segmentos da sociedade contribuiu para a aprovação da emenda e ressaltou benefícios sociais da medida. O presidente da central, Miguel Torres, afirmou que a mudança beneficiará milhões de pessoas, ampliando tempo para saúde, família, formação e lazer, e citou estudos e experiências internacionais que indicam aumento de produtividade e geração de empregos.

A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém

Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria criticou a aprovação e pediu revisão da PEC 221/2019 em razão de riscos à competitividade e pressões inflacionárias. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o Congresso deve reavaliar a proposta caso sejam constatados prejuízos econômicos.

após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária

A CNI estimou que a redução da jornada poderá elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, provocar queda de 0,7% do Produto Interno Bruto e inflação média de 6,2%. Estudos são divergentes: o Ipea avaliou impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% em segmentos como vigilância e segurança.

A Confederação Nacional do Comércio lamentou que a discussão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e pediu mais diálogo técnico sobre impactos no emprego e na sustentabilidade das empresas nos setores de comércio, serviços e turismo.

Em meio ao debate, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou em entrevista que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve apoiar a aprovação de outra proposta, a PEC 12/2026, que prevê um contrato por hora trabalhada.

por hora trabalhada

Com a aprovação do Senado, a PEC seguirá os próximos trâmites constitucionais necessários para promulgação. A entrada em vigor das novas regras depende dos prazos de transição previstos no texto e de eventual regulamentação complementar.