A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. A proposta extingue a escala 6×1 e prevê redução da jornada; 79 dos 81 senadores estavam no plenário.
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de folga — e prevê redução da jornada de trabalho. A matéria foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
O quórum exigido para aprovação de emenda constitucional era de, pelo menos, 49 votos favoráveis. O painel de votação registrou a presença de 79 dos 81 senadores no plenário no momento da decisão.
A PEC 221/2019 tramita no Congresso desde 2019 e, com a aprovação em plenário, consolida uma alteração significativa nas regras sobre jornada e escalas adotadas por empregadores em todo o país. A escala 6×1 vinha sendo utilizada em diversos setores e era alvo de debates sobre saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores.
Para trabalhadores e empregadores, a mudança representa uma redefinição de como serão organizadas as folgas semanais e a distribuição da carga horária. Na Bahia, como em outros estados, a alteração pode alcançar categorias que historicamente utilizam escalas alternadas, como serviços essenciais e setores com funcionamento contínuo.
Especialistas em direito do trabalho e representantes do movimento sindical vêm acompanhando a tramitação da PEC desde a sua apresentação, em 2019. A iniciativa foi debatida ao longo dos anos em razão dos impactos na rotina profissional, na remuneração por horas extras e no equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
A aprovação por ampla maioria no Senado indica consenso entre os parlamentares presentes em relação à necessidade de revisar o modelo 6×1. A decisão de ontem confirma a votação em dois turnos, exigência prevista para emendas à Constituição, e registra o forte apoio à proposta entre os senadores que participaram do plenário.
Com a matéria aprovada em plenário, permanece a atenção sobre os desdobramentos práticos da mudança e sobre como empregadores e trabalhadores vão adaptar escalas e contratos. O debate político e jurídico em torno da implementação da nova regra deverá continuar nos próximos passos formais do processo legislativo e na análise dos efeitos nas diferentes categorias profissionais, inclusive na Bahia.