Senadores debatem PEC que altera jornadas e prevê folgas semanais, disse o presidente Davi Alcolumbre. A votação em 1º turno ocorre nesta quarta (14/10/2026).

Os senadores continuam no Plenário a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e prevê dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada. A votação em primeiro turno deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14/10/2026.

O debate foi relatado como amplo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a dimensão nacional da mudança e a necessidade de ouvir diferentes setores da economia.

Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades no nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da nossa economia. É natural que existam posições diferentes. Cabe ao Senado Federal oferecer espaço para este debate e, sobretudo, decidir com serenidade

O senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao remeter à mobilização dos trabalhadores pelo fim da jornada 6×1:

Tenho certeza que em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que depois de 40 anos nós estamos dando a liberdade a eles de não ter que trabalhar de segunda a sábado. Eu peguei esse período e por isso sei muito bem

Também durante as discussões, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) trouxe experiência empresarial ao citar o impacto da redução de jornada na gestão de pessoal:

Eu tenho mais de 2 mil colaboradores espalhados por esse Brasil afora. A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar. E o fim dessa jornada, que já é na nossa empresa, em vários setores, já acontece há quase cinco anos. E melhorou a produtividade. Aqui é um testemunho. Não é de ver os outros falar. É prática

Para ser aprovada, a PEC precisará de 49 votos entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. A oposição liberou a bancada, ou seja, não orientou voto contra a proposta. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a votação em segundo turno logo após a decisão no primeiro; se o requerimento for aprovado, o plenário pode concluir a votação ainda nesta quarta-feira.

O texto da PEC, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, prevê que a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas em um período de transição de 14 meses. A proposta garante que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial, mantém a jornada de até oito horas diárias e permite compensação de horas e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva.

O projeto também determina que uma lei complementar estabelecerá regras específicas para micro e pequenas empresas. Para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21 mil, o texto prevê ausência de controle de jornada obrigatória. No caso de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas do setor público, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de adaptação de até 12 meses.

A proposta tem potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores no país, incluindo milhares na Bahia, e divide setores produtivos e empregadores quanto aos custos e à adaptação das rotinas. Após o primeiro turno, caso a PEC avance, o calendário parlamentar e as negociações com sindicatos e representações empresariais devem definir a sequência até a promulgação.