Assinado em 14/10/2026, o decreto detalha diretrizes para produção nacional, inovação, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual. A medida busca dar segurança jurídica e integrar jogos a políticas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14/10/2026), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida define diretrizes para fortalecer a cadeia produtiva brasileira de games, com foco em produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

De acordo com a norma, a regulamentação pretende dar segurança jurídica ao setor e ampliar a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O decreto também prevê incentivos e mecanismos para consolidar os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação.”

Na cerimônia de assinatura, o presidente ressaltou o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, sobretudo entre jovens, e afirmou que o Estado deve apoiar o setor. Em outra declaração, disse que o governo dará cobertura para iniciativas do setor.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produto cultural e possibilita que o setor acesse mecanismos de fomento já existentes. Ela afirmou que a regulamentação reforça a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde.

“Game é cultura, game é audiovisual.”

Segundo a pasta, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados de games do mundo, movimentando entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. O governo também anunciou o lançamento da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e a criação de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento voltados ao setor.

A lei que instituiu o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. O marco legal exclui apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

Especialistas e representantes do setor deverão acompanhar agora os detalhes da regulamentação para implementação das medidas anunciadas pelo governo. A expectativa é que a regulamentação fomente investimentos, gere empregos qualificados e amplie a presença de produtos brasileiros no mercado internacional, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.