Concessões caíram de quase 214 mil (1º semestre de 2024) para menos de 100 mil (1º semestre deste ano). O fim da 'moratória previdenciária' pelo governo Javier Milei é apontado como principal motivo.

O número de novos aposentados na Argentina caiu para menos da metade em dois anos, mostrou o último boletim estatístico da Previdência Social. Segundo os dados, houve uma redução de 53% nos pedidos de aposentadoria: foram quase 214 mil concessões no primeiro semestre de 2024, e menos de 100 mil no primeiro semestre deste ano.

Entre as mudanças adotadas pelo governo Javier Milei que afetaram o fluxo de aposentadorias está o fim da chamada “moratória previdenciária”. O mecanismo permitia, até março de 2025, que trabalhadores com a idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição, regularizassem sua situação; esse caminho não está mais disponível.

Outra alteração ocorreu no cálculo dos benefícios. Um decreto de 2024 passou a limitar o reajuste das aposentadorias à variação da inflação, enquanto anteriormente o índice considerava também a variação dos salários e a arrecadação da Previdência. O Centro de Economia Política estimou que, com base nos valores de junho, o piso das aposentadorias deixou de crescer 21% em relação ao critério anterior.

Também foi reduzido o subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas. Desde o fim de 2024, apenas inativos com renda mensal de até 1,5 vez o benefício mínimo podem acessar o programa de auxílio aos remédios.

Em resposta às perdas no poder de compra, o Congresso argentino aprovou três projetos para aumentar os valores das aposentadorias — um em 2024 e dois no ano passado — mas as medidas foram vetadas pelo presidente, que alegou falta de recursos no orçamento.

Neste mês de outubro, o benefício recebeu um reajuste de 1,66%. O valor ficou em pouco mais de 500 mil pesos, equivalentes a R$ 1.662 pelo câmbio informado no levantamento.

A organização Espaço Gerontovida, uma ONG em defesa da população idosa em Buenos Aires, calcula que, para cobrir as necessidades básicas, a aposentadoria deveria ser no mínimo quatro vezes maior.

Os números apontam para uma combinação de mudanças institucionais e restrições orçamentárias que reduziram o acesso à aposentadoria formal. A queda de concessões em 53% indica redução no ingresso de novos beneficiários e possível ampliação da vulnerabilidade econômica entre pessoas em idade de se aposentar. A tentativa legislativa de recompor rendimentos enfrentou vetos, o que deixa no horizonte uma disputa entre as demandas sociais por recomposição do piso previdenciário e o argumento do Executivo sobre limitações fiscais.

O tema segue em debate na Argentina: o recuo nas concessões e os cortes em auxílios específicos, como o subsídio a medicamentos, sinalizam impactos diretos no cotidiano da população idosa e deverão permanecer no centro das discussões políticas e econômicas enquanto não houver mudanças na política de reajustes ou no financiamento da Previdência.