A ação atingiu um grupo no WhatsApp com 3,3 milhões de integrantes; a suspensão foi ordenada por Kassio Nunes Marques e depois revertida por Ricardo Vilas Bôas Cuêva. Especialistas dizem que a medida limita a mobilização e extrapola o combate à desinformação.

A decisão de derrubar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que reúne 3,3 milhões de pessoas e teve a suspensão revertida horas depois, limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, afirmam especialistas em direito digital.

O canal foi alvo de uma ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e posteriormente a suspensão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que liberou o caso para julgamento no plenário da Corte. A decisão e a reversão repercutiram na campanha presidencial neste domingo (11).

Reações públicas ocorreram entre os envolvidos na disputa: o candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como uma “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”; o deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pela criação do canal no segundo turno, chamou a ação de “censura”; e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) orientou apoiadores a “combater as fakes news da esquerda”.

A especialista em direito digital Bruna Santos, que atua como gerente de políticas públicas em organização de direitos humanos, considerou a medida desproporcional e disse que existiam alternativas menos abrangentes, como a remoção de conteúdos específicos em vez do fechamento do canal.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal”, afirmou Bruna Santos.

O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da organização CTRL+Z, também questionou o uso do rótulo “fake news” como justificativa para suprimir um espaço de organização política que se formou de maneira orgânica.

“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo”, disse Henrique Sampaio.

No despacho em que ordenou a suspensão, o presidente do TSE apontou publicações anteriores do deputado André Janones, feitas antes do primeiro turno, como “sabidamente inverídicas”, e descreveu a estrutura do canal como um mecanismo de disseminação em escala nacional.

“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”, escreveu Kassio Nunes Marques.

Entre as postagens apontadas como falsas pelo TSE está uma que sugeria vínculo do candidato Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro. O presidente do TSE considerou que a imputação ultrapassa os limites da crítica política e atinge a honra objetiva, por inserir premissa factual aparentemente não demonstrada.

Kassio Nunes Marques justificou que a remoção mensagem a mensagem não protegeria o eleitor, porque uma atualização chega a milhões de aparelhos instantaneamente, é copiada e apagada pelo administrador após ser replicada, o que, segundo ele, torna ineficaz medidas pontuais já experimentadas anteriormente.

“A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão'”, escreveu o ministro.

O episódio reabre debate sobre limites entre moderação de conteúdo, liberdade de expressão e participação política em plataformas digitais, sobretudo nas vésperas do segundo turno. Caberá ao plenário do TSE avaliar se a suspensão ampla do canal foi medida adequada ou se medidas menos invasivas seriam suficientes para coibir a desinformação.

Notícia publicada em 11/10/2026.