O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular anúncios pagos que afirmavam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) seria contra o fim da escala 6×1.
A decisão atendeu a pedido da campanha de Flávio, após o PT publicar no Facebook um vídeo que dizia que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta no Senado, que deve ser votada nesta semana. Conforme a decisão, os anúncios já haviam sido veiculados entre 12 e 14 de setembro.
O texto destaca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado trata do fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC que altera essa regra.
Segundo a peça, Flávio Bolsonaro vem afirmando em entrevistas que é a favor de uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, na qual o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária por meio de acordo entre empregados e empregadores.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como ‘desumana’, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”,
justificou o ministro ao embasar a proibição. O TSE ressaltou que, embora anúncios pagos sejam permitidos pela legislação eleitoral, a forma como foram utilizados configurou propaganda negativa vedada pela lei eleitoral.
Além de impedir novas contratações de veiculação pela campanha do petista, a decisão determinou a notificação da Meta, empresa controladora do Facebook, para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores efetivamente pagos. A Corte apontou que houve pelo menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, para custear as postagens.
No mesmo domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula no horário eleitoral na TV que mencionava relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação ligada a Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Foi igualmente suspenso o canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp, que contava com cerca de 3,4 milhões de participantes; horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.