Bancos têm até 14 de outubro para devolver saldos aos usuários, segundo dados das empresas ao governo. De R$1,2 bi retidos inicialmente, R$159 mi permanecem em 70,5 milhões de contas de 22,5 milhões de apostadores.
Mais de R$ 1 bilhão em saldos de plataformas de apostas foram devolvidos a usuários desde a proibição das apostas online, e o montante retido nas contas caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores até 14 de outubro.
Do total ainda a ser restituído, R$ 159 milhões correspondem a saldos de apostadores que não realizaram saque voluntário até o encerramento do prazo em 5 de outubro. As informações abrangem 22,5 milhões de apostadores distribuídos em 70,5 milhões de contas.
As empresas informaram também que a maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor: 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10. Esse perfil indica que, embora o volume agregado seja relevante, a logística de pagamento pode ser complexa devido ao grande número de micropagamentos.
O relatório enviado ao governo aponta ainda que oito empresas não encaminharam aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores. A Advocacia-Geral da União vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados. Se houver impedimento por parte das instituições financeiras para efetuar a devolução, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
Além das medidas de restituição, ações de bloqueio e remoção de conteúdo digital foram realizadas entre 25 de setembro e 9 de outubro. Nesse período, 16.627 sites classificados como ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio, e foram solicitadas a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais.
Entre os ambientes digitais identificados, no Telegram foram detectados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros; no TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores. No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais atingiam cerca de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.
O processo de devolver saldos e retirar oferta e promoção de apostas online tem implicações administrativas e operacionais: exige cooperação entre empresas, bancos e órgãos públicos e pode resultar em processos judiciais contra provedores que não colaborarem. Com o prazo bancário até 14 de outubro e a possibilidade de transferência dos recursos à Caixa, a expectativa é que a maior parte dos valores seja efetivamente restituída nos próximos dias, embora casos isolados devam seguir para resolução judicial ou administrativa.