O governo do presidente Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que a ex-juíza do tribunal Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz. A medida amplia uma política norte-americana de confronto com a corte e tende a gerar atrito diplomático com aliados europeus.

As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a declaração oficial, os Estados Unidos proibiriam transações com o TPI, cortando recursos e reduzindo a capacidade operacional do tribunal. A medida pode alcançar também empresas que prestam serviços à própria instituição.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos. É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal. Em comunicado, a vice-promotora disse que as medidas visam minar o Estado de Direito internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente, acrescentando que as investigações e ações judiciais do tribunal continuarão.

“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”

O anúncio ocorre num contexto de longa hostilidade dos EUA ao tribunal, motivada, entre outros pontos, por mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e por investigações envolvendo ações de soldados norte-americanos no Afeganistão (caso que o TPI já encerrou). Durante o primeiro mandato do governo Trump, havia sanções contra promotores e juízes do TPI; essas sanções foram revogadas no governo de Joe Biden e retomadas depois do retorno de Trump à Presidência em janeiro de 2025.

Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI tem 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e quase todos os membros da Otan — com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. A corte está sediada na Holanda.

O comitê do Nobel justificou a premiação de Navi Pillay como um lembrete num momento em que, segundo o próprio comitê, juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político. Em nota, o comitê afirmou que responsabilizar criminosos de guerra e dar justiça às vítimas é condição prévia para a paz.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico.”

Navi Pillay também se manifestou após a premiação, em Nuremberg, na Alemanha, alertando para o risco de que ataques políticos ao direito internacional levem à priorização do poder sobre a lei.

“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios.”

Autoridades americanas informaram que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros um período de negociação de seis meses antes da entrada em vigor de medidas mais amplas, e que o Tesouro deverá emitir licenças para proteger determinados interesses dos EUA. Após o anúncio, representantes da União Europeia e da Holanda indicaram que tomarão medidas para garantir o funcionamento do TPI e que buscarão continuar as negociações com Washington nesse prazo.

Funcionários do tribunal já vinham se preparando para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, adotando alternativas em tecnologia e serviços bancários nos últimos meses. O desdobramento dessas medidas nas relações entre os EUA, o tribunal e os aliados europeus será acompanhado nas próximas semanas.