A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
A CCJ aprovou ainda um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.
A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.
O indicado à mais alta Corte do país defendeu que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.
Declarando-se evangélico, Messias manifestou-se a favor do Estado laico.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.
Ele também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.
Sobre os conflitos em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas..
Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.
“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.
Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos.
Sobre sua idade, Messias, que tem 46 anos, lembrou que em 2021 o agora ministro do STF André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária que ele (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Matéria ampliada às 18h18.
Fonte: Agência Brasil