O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre as falhas registradas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

No mês passado, o ministro havia autorizado que pessoas com a franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), para que eleitores pudessem consultar local de votação, justificar ausência, checar informações e verificar denúncias de desinformação.

Segundo a decisão tomada hoje, o STF quer que a Anatel esclareça, em prazo de 48 horas, a causa das falhas apontadas nos endereços e nos aplicativos relacionados. A solicitação cita problemas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além de falhas nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”

O pedido de verificação fez referência a relatos encaminhados após o primeiro turno pela sigla Partido Verde (PV), que havia solicitado a liberação da franquia. A defesa do acesso também foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que — juntamente com o PV — protocolou ação para garantir internet móvel sem consumo de dados a todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições.

Além das providências relativas às falhas já ocorridas, a determinação do ministro manteve a previsão de que o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e permanecerá disponível por 24 horas após a votação. A Anatel recebeu o prazo de 48 horas para detalhar as causas dos problemas e identificar eventuais domínios de terceiros dos quais os serviços dependem e que não constariam da lista previamente considerada.

A Anatel declarou que não vai comentar a decisão. Com o esclarecimento exigido pelo STF, o tribunal poderá analisar os testes e as explicações fornecidas pela agência e pelos prestadores de serviço para verificar a abrangência das falhas e eventual necessidade de novas medidas.

O caso mantém o foco no acesso à informação durante o processo eleitoral e na garantia de que eleitores, inclusive aqueles sem franquia de dados, possam utilizar ferramentas oficiais para localizar locais de votação, justificar ausência e registrar denúncias de irregularidades.