O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para 14/10 a votação em primeiro turno da PEC 221/2019. A proposta prevê o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado e reduz a jornada de 44 para 40 horas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, que prevê o fim da jornada conhecida como 6×1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e seguiu para o Senado, onde ainda precisa ser apreciada em dois turnos. Caso o Senado altere o texto, a proposta retornará à Câmara para nova análise.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta.

“cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

No Senado, a tramitação teve avanços e paralisações: a base do governo tentou pautar a matéria, mas o presidente da Casa manteve o texto parado até agosto, quando encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o tema não foi levado ao plenário na ocasião, e a decisão de pautar a votação ficou para após as eleições, conforme declaração anterior de Alcolumbre.

O alcance das mudanças propostas atinge trabalhadores de diferentes setores e prevê regras específicas para categorias com maior remuneração. A proposta também detalha prazos de transição que escalonam a redução da jornada.

O que a PEC prevê

• Dois dias de descanso por semana: obrigatoriedade de descanso remunerado de duas dias por semana.
• Redução da jornada: diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
• Regra para superiores com alta remuneração: jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, com negociação direta entre patrão e trabalhador para duração do trabalho.
• Transição de 14 meses: implementação da nova escala com transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regra distinta.
• Fases de redução: 60 dias após promulgação da emenda, empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas; 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.

A votação em primeiro turno no plenário do Senado, marcada para 14, será seguida pela definição de calendário para o segundo turno, caso a proposta seja aprovada nessa etapa. A tramitação continuará a depender do roteiro regimentado da Casa e de eventuais emendas apresentadas pelos senadores.

Do ponto de vista prático, a aprovação final da PEC significará mudanças na organização de escalas e na rotina de trabalhadores e empregadores, com prazos escalonados para adaptação. Se o texto for aprovado sem alterações no Senado, seguirá para promulgação conforme o rito constitucional; se houver alterações, retornará à Câmara para nova votação.