Davi Alcolumbre afirmou haver assinaturas suficientes para abrir calendário especial. Se aprovado, o fim da escala 6×1 pode ser votado em dois turnos já na sessão de quarta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para abrir um calendário especial e acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com a aprovação desse requerimento, a PEC pode ser votada em dois turnos já na sessão de quarta-feira (14), segundo o presidente.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, prazo que já estava previsto para ser cumprido nesta quarta-feira. Por ser mudança constitucional, é exigida também uma votação em 2º turno, com intervalo de mais três sessões deliberativas entre as votações.
O objetivo do requerimento de calendário especial é justamente suprimir esse interstício de três sessões extras, permitindo que a segunda votação ocorra em sequência, ainda nesta semana, caso o plenário aprove a forma de acelerar o trâmite. Em ambos os turnos, a PEC precisa obter pelo menos 49 dos 81 votos dos senadores para ser aprovada.
A proposta é a PEC 221, de 2019, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos por ampla maioria, e chegou ao Senado em agosto. A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto no início de setembro, abrindo caminho para a deliberação em plenário.
O texto modifica a jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Substitui, de forma gradual, a atual jornada máxima de 44 horas semanais e a escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias (6×1) por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana (5×2) e redução da jornada para 40 horas semanais.
Segundo a PEC, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para, no máximo, 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A proposta também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo jornada definida por negociação, desde que se mantenha a escala 5×2.
A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Se for mantida e aprovada em ambos os turnos no Senado, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional; caso haja alteração de mérito, o texto retornaria à Câmara, hipótese considerada pouco provável no atual contexto.