PSD levou ao STF pedido para reverter decisão que encerrou a disputa do Rio no primeiro turno. A ação, protocolada em 14/10, questiona a anulação dos 274 mil votos de Garotinho, com registro indeferido.
O PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. A ação foi protocolada na quarta‑feira (14) e busca reverter a decisão que levou ao encerramento da disputa já no primeiro turno.
O pedido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em 8 de outubro, que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos. Garotinho disputou a eleição com registro de candidatura indeferido e teve 274.000 votos, o equivalente a 3,17% dos votos. Após a anulação, o Tribunal Regional Eleitoral refez a contagem e Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu a vitória em primeiro turno. Com a nova apuração, o ex‑prefeito Eduardo Paes, do PSD, que havia obtido 42,76%, ficou fora do segundo turno.
Na ação, o partido argumenta que os votos de Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição, porque o nome do candidato estava na urna e os eleitores realizaram uma escolha política ao votar nele. Pelo entendimento da legenda, apenas votos nulos e brancos ficam fora da conta dos votos válidos, mesmo que um candidato seja considerado inelegível, desde que ele tenha participado regularmente do pleito. O PSD afirma que a interpretação adotada pelo TSE afronta a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.
O partido pede ao STF a concessão de liminar, em caráter de urgência. Caso a votação não possa ocorrer no dia 25 de outubro, o PSD sugere que seja fixada uma nova data pela Justiça Eleitoral, desde que anterior ao processo de diplomação. Além disso, a agremiação solicita a determinação para retomada da campanha eleitoral, com convocação dos candidatos, preparação das urnas e a volta da propaganda eleitoral gratuita.
Enquanto o Supremo ainda não tiver decidido sobre o pedido, Douglas Ruas permanece como governador eleito em primeiro turno no Rio de Janeiro. A discussão judicial envolve interpretação sobre quais votos devem compor a base para se atingir a maioria absoluta—ponto central que definirá se haverá ou não confronto direto entre os dois candidatos mais votados em 25 de outubro.
O desfecho no STF terá impacto direto no calendário eleitoral do estado e na campanha final — caso a Corte restabeleça o segundo turno, a Justiça Eleitoral terá de organizar prazos e logística para a nova etapa. Até que haja uma decisão, a situação permanece em disputa jurídica e política.